É comum pessoas desejarem realizar a compra de um bem de alto valor no nome do filho, dos pais ou do cônjuge. Por esse motivo, essa acaba sendo uma dúvida frequente, sobre se é possível comprar um bem em nome de terceiros com a carta de crédito do consórcio.
E a resposta é NÃO. Não é possível realizar esse tipo de operação dentro do Sistema de Consórcios. O valor do crédito deverá ser utilizado exclusivamente no nome do próprio consorciado para aquisição de bens ou contratação de serviços.
Isso ocorre, principalmente, à alienação do bem à administradora, até que o saldo devedor do consorciado esteja quitado.
A alienação do bem, serve para cobrir o pagamento do saldo devedor caso o consorciado contemplado se torne inadimplente. Caso seja necessário, a administradora poderá executá-la para obter recursos a fim de ressarcir o grupo. A alienação é uma garantia para que o direito de todos à contemplação seja preservado.
Caso não tenha saldo devedor no consórcio, consigo fazer a transferência?
Caso de o consorciado já tenha quitado todo o seu saldo devedor, a compra do bem em nome de terceiros irá depender dos procedimentos da administradora e/ou do contrato de adesão. Normalmente a administradora exige a compra do bem no nome do consorciado, e depois realizar transferência para a pessoa desejada.
Ainda tenho pendencias, consigo fazer a transferência?
Caso ainda tenha pendencias e queira colocar o bem em nome de um terceiro, uma opção seria negociar com a administradora a transferência do seu contrato de consórcio para a pessoa desejada. A administradora irá analisar as condições, cabendo unicamente a ela aprovar ou não a transferência. Dependendo do contrato de adesão essa operação pode incluir o pagamento de multa por quebra de contrato.
Lembrando que o consórcio, além de ter legislação própria (Lei 11.785/2008), é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil.
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